Averbamentos e formação para motoristas profissionais
Quer conduzir profissionalmente? Comece pela habilitação certa e pela formação adequada.
O averbamento do Grupo II (restrição 997) é uma habilitação fundamental para determinadas atividades profissionais com a categoria B. A partir daí, TCC e TVDE têm certificações e formações próprias. A NEUROPA ajuda-o a perceber o que precisa e a tratar de cada etapa.
1. Averbamento Grupo II — restrição 997
Para determinadas atividades profissionais, uma carta de categoria B pode necessitar do averbamento do Grupo II — restrição 997. É esta habilitação que permite enquadrar a condução profissional em situações previstas na legislação, nomeadamente para motoristas TCC e TVDE. Os titulares das categorias C ou D estão dispensados de pedir este averbamento, porque essas categorias já permitem conduzir os veículos abrangidos pela restrição 997.
Documentação necessária
Documento de identificação válido.
Carta de condução original.
Atestado médico eletrónico com aptidão para o Grupo 2.
Certificado de avaliação psicológica, quando aplicável ao processo.
2. TCC — Transporte Coletivo de Crianças
O TCC é uma certificação profissional própria para motoristas que efetuam transporte coletivo de crianças. Para a primeira emissão é necessária formação com aproveitamento; para a renovação é necessária formação complementar. O certificado de motorista é válido por 5 anos e renovável por períodos iguais.
Formação inicial TCC: mínimo de 35 horas.
Formação complementar para renovação: mínimo de 20 horas.
Carta adequada à categoria do veículo, com pelo menos 2 anos de experiência e, quando aplicável à categoria B, averbamento do Grupo II — restrição 997.
Atestado médico eletrónico com aptidão para o Grupo 2.
Avaliação psicológica, idoneidade e restantes requisitos previstos para a certificação.
Certificado de motorista válido por 5 anos, renovável por períodos iguais.
3. TVDE — Motorista de transporte individual de passageiros
Para exercer a atividade de motorista TVDE, a categoria B deve ter mais de 3 anos e estar com averbamento do Grupo II. É ainda necessário obter o Certificado de Motorista de TVDE (CMTVDE), através da formação TVDE ou, em determinadas situações, através de um CMT válido.
Carta de categoria B há mais de 3 anos, com averbamento do Grupo II.
Formação inicial TVDE: mínimo de 50 horas, com componente teórica e prática.
Formação contínua TVDE para renovação: 8 horas.
CMTVDE válido, renovável por períodos de 5 anos.
Registo criminal e restantes requisitos legais aplicáveis.
Na primeira renovação, pode ser necessária aprovação em avaliação final associada à formação contínua, de acordo com as regras aplicáveis.
4. O que têm em comum TCC e TVDE?
São duas atividades profissionais diferentes e não correspondem à mesma certificação. No entanto, para muitos condutores com carta B existe uma base comum: o averbamento do Grupo II. Depois, cada atividade exige a sua própria formação e certificação — TCC para transporte coletivo de crianças e CMTVDE para transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados através de plataforma eletrónica.
Grupo II: base comum para muitos condutores de categoria B.
TCC: certificação específica para transporte coletivo de crianças.
TVDE: CMTVDE específico para transporte individual remunerado através de plataforma eletrónica.
5. Que formação precisa?
Se o objetivo é trabalhar como motorista profissional, não basta alterar a carta de condução. É importante identificar primeiro a atividade que pretende exercer e confirmar se precisa apenas do Grupo II ou também de uma certificação profissional específica. A NEUROPA disponibiliza formação para TCC e TVDE e pode orientá-lo no processo.
Grupo II / restrição 997 — averbamento na carta, quando aplicável.
TCC — formação inicial ou complementar, conforme a situação.
TVDE — formação inicial ou contínua, conforme a situação.
Certificação e documentação exigidas pela atividade pretendida.
Não sabe por onde começar?
Diga-nos se pretende trabalhar em TCC, TVDE ou noutra atividade profissional. A nossa equipa ajuda-o a identificar o averbamento, a formação e a certificação de que precisa.
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